# Registro público: TJAL — 00006353020148020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4f747e292de2bcabec64c8c464431a8ef5ae2b5432785d19e77b630d3d1ef54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-02
- **Último ato com data válida:** 2020-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-03** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2017-07-03** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-07T09:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-17T08:25:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-06-17T08:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-17T08:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-15T15:32:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-23T09:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-23T09:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-23T09:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-04T08:46:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-01-29T10:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-29T10:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-29T10:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-01-26T19:30:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-26T10:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-26T10:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-09T12:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-11-13T08:46:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-30T12:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-30T12:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-10-30T12:13:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-23T12:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-22T11:41:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-08-07T09:22:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-06T10:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-06T10:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-06T10:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-06T09:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-29T09:20:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-12T11:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-12T11:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-11T14:49:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-04T12:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-04T12:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-04T12:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-04T12:16:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-02T12:17:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-16T10:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-13T09:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2017-02-10T09:30:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-17T07:32:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745736.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4f747e292de2bcabec64c8c464431a8ef5ae2b5432785d19e77b630d3d1ef54.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-09-21 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-02-13 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-06-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2017-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-07-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2017-07-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2017-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-06-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-07-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:35\.048000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140602121106
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4f747e292de2bcabec64c8c464431a8ef5ae2b5432785d19e77b630d3d1ef54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000047420168020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJRR — 08047657120198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312665/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJAL — 07009634020198020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAL — 07000138120188020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul
- [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006353020148020043 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-04-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4f747e292de2bcabec64c8c464431a8ef5ae2b5432785d19e77b630d3d1ef54.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a4f747e292de2bcabec64c8c464431a8ef5ae2b5432785d19e77b630d3d1ef54
- **SHA-256 do comentário:** 231e4a256f7579ba51b1e23e48170fd9a2ae5ef7821c759bb77670faaf373d13