# Registro público: TRE-PA — 00000462820176140023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7adca89e8be5320695dab3599d776ed4f70b4e58e4450c27531de3aceaac6da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2017-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-15** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato | Contas | Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro | Cargo - Vereador | Registro de Comitê Financeiro - Único

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-30T09:40:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-10T10:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-10T10:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-21T08:24:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-16T14:22:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T14:46:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30466", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Registro de Comitê Financeiro - Único — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-15 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-16 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T20:02:57\.929000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b7adca89e8be5320695dab3599d776ed4f70b4e58e4450c27531de3aceaac6da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000402120176140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753745/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11633, 11642, 11691, 11692, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000433820196140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870503/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 11691, 11692, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000478320176050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168213/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11692, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 16a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PA — 00000445820176140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747326/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11633, 11642, 11691, 11692, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00023543620146060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378934/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-RS — 00003061520166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013956/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001433520166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786393/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001425020166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3774197/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL