{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":74579,"origem":"stj","sha256_origem":"5c52cbb7b7f49456a4e3ec054bc933266453a8eaf582b8410c14a5cbc8d71537","registro_original":{"id_fonte":"000886762","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg nos EDcl no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"808577","numero_registro":"202300818884","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2024-10-07","data_publicacao":"2024-10-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. MEDIDAS CAUTELARES\nDIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA IN\nCASU. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. A validade da segregação cautelar está condicionada à\nobservância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos\ninsertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se\nindispensável a demonstração de em que consiste o periculum\nlibertatis.\n2. No caso, a prisão foi decretada em decorrência do modus operandi\nempregado na prática, em tese, dos crimes de homicídio qualificado.\nAo que se depreende dos autos, o agravante e os corréus, agindo em\ncomunhão de vontades e unidade de desígnios, mataram as vítimas\nJHONATAS LINHARES SILVA, TADEU SOUSA ALMEIDA, ERINALDO SEVERINO DOS\nSANTOS e JOSÉ DA SILVA LIMA, por motivo torpe e mediante recurso que\ndificultou-lhes a defesa. Segundo o apurado, os ofendidos eram\nparentes de Marcelo Bezerra, conhecido criminoso da região e que\nintegrava grupo rival ao dos acusados, de modo que os assassinatos\nforam cometidos em razão dessa rixa, como forma de vingança. As\ntestemunhas relataram que os acusados chegaram no local dos fatos\ncom as armas em punho procurando por Marcelo e, como não o\nencontraram, abriram fogo contra seus familiares, ceifando suas\nvidas. Os laudos tanatoscópicos demonstraram a brutalidade e\ncrueldade empregada por eles, que efetuaram diversos disparos de\narma de fogo contra as vítimas, especialmente na cabeça. Dessarte,\nevidenciada a periculosidade do agravante e a necessidade da\nsegregação como forma de acautelar a ordem pública.\n3. Nos termos da orientação do Superior Tribunal de Justiça, \"em\ndelito de autoria coletiva a necessidade de minuciosa\nindividualização da conduta de cada acusado é mitigada diante da\ncomplexidade do caso, bastando que haja descrição fática suficiente\na demonstrar a existência do crime e o vínculo entre o acusado e a\nempreitada criminosa, o que ocorreu no caso concreto\" (RHC\n42.294/MG, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta\nTurma, DJe 5/5/2014).\n4. Condições subjetivas favoráveis do acusado, por si sós, não\nimpedem a prisão cautelar, caso se verifiquem presentes os\nrequisitos legais para a decretação da segregação provisória.\nPrecedentes.\n5. Mostra-se indevida a aplicação de medidas cautelares diversas da\nprisão, quando a segregação encontra-se fundada na gravidade efetiva\ndo delito, indicando que as providências menos gravosas seriam\ninsuficientes para acautelar a ordem pública.\n6. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 01/10/2024 a 07/10/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do\nTJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/462c5876-7f1f-43c9-9b5b-ef47f28e3833/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"6a4a04677c957ed594a0ed6aeac8cf286251f5b7298817ad76b22150ad995705","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}