{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":74586,"origem":"stj","sha256_origem":"59498bfda7976ef1f88c08fce5993e32d50d365a574a42a8984cbc404f1f8d85","registro_original":{"id_fonte":"000886828","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"913312","numero_registro":"202401722861","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2024-10-07","data_publicacao":"2024-10-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TORTURA. ABUSO\nDE AUTORIDADE. CONCUSSÃO. PECULATO. NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO\nPRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA\nPRESERVADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. \"O princípio da\ncorrelação não importa a comprovação fática que represente uma\nminuciosa igualdade entre o que é narrado na denúncia e o que\nresulta da instrução criminal, significando, na verdade, congruência\nindicativa de uma mesma situação concreta  .. \" (AgRg no HC n.\n749.827/MG, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma,\njulgado em 25/9/2023, DJe de 27/9/2023.)\n2. No caso, todos os fatos\njuridicamente relevantes foram descritos na denúncia, o que garantiu\nao acusado o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa,\nporquanto houve a descrição detalhada da dinâmica dos\nacontecimentos, deixando entrever, de forma clara, a sua\nparticipação na prática dos delitos, com todas as circunstâncias até\nentão conhecidas, não havendo que se falar em ofensa ao princípio da\ncongruência ou correlação.\n3. A parte agravante não reuniu elementos\nsuficientes para infirmar a decisão agravada, razão pela qual é de\nser mantida por seus próprios termos, visto que o réu foi condenado\npelos fatos descritos na denúncia e os pormenores da empreitada\ncriminosa foram elucidados durante a instrução processual, conforme\ndetalhou a sentença.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem sessão virtual de 01/10/2024 a 07/10/2024, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior,\nRogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o\njulgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/462c5876-7f1f-43c9-9b5b-ef47f28e3833/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d93bd9519d1b9d2192e7186a27de806d875bd99ce0339eafc617ccb7b5e080ea","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}