{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":74588,"origem":"stj","sha256_origem":"8d340cf0792fa609be0dc81d48e487afdbc078a8a806279da5d5b371567a7564","registro_original":{"id_fonte":"000886830","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"940382","numero_registro":"202403205884","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2024-10-07","data_publicacao":"2024-10-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA.\nINSTRUÇÃO DEFICIENTE. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. A defesa olvidou-se de\njuntar, na impetração do habeas corpus e novamente na interposição\ndeste regimental, as peças necessárias à análise da tese suscitada\npelo impetrante.\n2. Ressalte-se que o rito do habeas corpus\npressupõe prova pré-constituída do direito alegado, devendo a defesa\ndemonstrar, de maneira inequívoca, por meio de documentos, a\nexistência de constrangimento ilegal imposto ao agravante.\n3. Agravo\nregimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem sessão virtual de 01/10/2024 a 07/10/2024, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e\nRogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.\nImpedido o\nSr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do\nTJSP).\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/462c5876-7f1f-43c9-9b5b-ef47f28e3833/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"180ae53e42258c5e543b8c653b352dcd8f03e19379169f39547274c05dc9e84e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"8d340cf0792fa609be0dc81d48e487afdbc078a8a806279da5d5b371567a7564","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}