{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":74594,"origem":"stj","sha256_origem":"0e38b53c5352501350165af7257c2068c7aab2f34586a48a98e69e8b3aa0791c","registro_original":{"id_fonte":"000886838","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2626053","numero_registro":"202401558668","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2024-10-08","data_publicacao":"2024-10-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA.\nPENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CONSEQUÊNCIAS DO\nDELITO. MINORANTE DA TENTATIVA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO DA PENA. BIS IN\nIDEM. NÃO OCORRÊNCIA.\n1. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com a\njurisprudência desta Corte Superior de que \"não há se falar em bis\nin idem, em face da valoração negativa das consequências do delito,\nfundada no real grau de violação sofrido pelo bem jurídico tutelado,\ne a fração de redução da pena aplicada em decorrência da minorante\nda tentativa, nesse aspecto considerado o iter criminis percorrido\npelo agente\" (AgRg no AREsp n. 1.881.761/CE, relator Ministro\nReynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 14/9/2021, DJe\nde 20/9/2021).\n2. Agravo regimental ao qual se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio\nSchietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo\n(Desembargador convocado do TJSP).","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/462c5876-7f1f-43c9-9b5b-ef47f28e3833/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"482d21d296c85d28eb5e235910eb5a76b69aa4ddf1f244ea596cbf9257dab839","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}