{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":74595,"origem":"stj","sha256_origem":"0f24d5c00e63f171ba4bff0e405027a928f39feff9fcf67929ac0313f7fc56d7","registro_original":{"id_fonte":"000886839","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2661283","numero_registro":"202402041303","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2024-10-08","data_publicacao":"2024-10-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL\nHOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE\nINEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. EXISTÊNCIA DE PROVAS\nJUDICIALIZADAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. A decisão de pronúncia reclama, nos termos do art. 413 do Código\nde Processo Penal, a indicação, com base em dados concretos dos\nautos, de prova de materialidade e indícios de autoria.\n2. No presente caso, a pronúncia está fundamentada em elementos\nextrajudiciais e judiciais, revelando-se, assim, suficientes para um\njuízo positivo na fase da pronúncia. Não há que se falar, portanto,\nna existência de testemunhos indiretos a subsidiar a decisão de\npronúncia.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio\nSchietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo\n(Desembargador convocado do TJSP).","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/462c5876-7f1f-43c9-9b5b-ef47f28e3833/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d0c456053e80831a49abcb7a8f467e173b645b5dd9e9ea98a4ff2775ea1933a5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}