# Registro público: TRF2 — 00195307420074025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-07-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745989/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745989.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18a9fdfc4cedbdb01541c03a97cb2ed8a979a6fa72c5bfe4b498f5eddcd4bcf2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-23 - **Último ato com data válida:** 2021-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-22** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-04-18** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-04-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2021-04-13** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2020-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-23** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sistema Remuneratório e Benefícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-23T16:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-23T21:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-03T13:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-22T06:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-10T13:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-13T17:52:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2021-04-17T08:59:24.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2021-04-18T16:09:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-06-22T14:03:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-06-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-22 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T19:58:18\.562000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070730124100 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 18a9fdfc4cedbdb01541c03a97cb2ed8a979a6fa72c5bfe4b498f5eddcd4bcf2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00205267220074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731654/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 50102845220204025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549706/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRR — 07056745220128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589652/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 50134343720214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746374/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 8ª Vara Federal de São João de Meriti - [TJPB — 00000722220168150781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771027/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Mista de Cuité - [TJPB — 00000702820118150781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766713/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Mista de Cuité - [TJRN — 00001174420078200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748921/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA - [TJMT — 00000318620098110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743949/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10288 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e **Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou - **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema - **SHA-256 do HTML autoral:** 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1 - **SHA-256 do registro documental:** 18a9fdfc4cedbdb01541c03a97cb2ed8a979a6fa72c5bfe4b498f5eddcd4bcf2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 18a9fdfc4cedbdb01541c03a97cb2ed8a979a6fa72c5bfe4b498f5eddcd4bcf2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)