# Registro público: TRF5 — 00002265120234059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a55f05d81234a5ce2e75c6ecfed1517518d6ef3f88b4500ab36a25b6aae0071e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-13
- **Último ato com data válida:** 2025-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-17** — Provimento (TPU 237)
> **2024-06-13** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-06-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-13T16:06:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-14T07:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-22T09:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-11-22T09:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-06T17:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2023-12-12T22:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-01-24T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-27T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-27T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-27T13:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-21T13:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-21T13:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-21T13:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-25T15:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-06-13T10:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-17T17:49:32.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-06-17T17:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-20T18:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-19T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-19T00:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-19T00:07:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-19T00:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-07T00:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-07T00:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-03-13T10:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-11-21T20:15:27.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2024-05-21T13:50:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-06-13T10:06:57.000Z — Mérito (TPU 12200)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-06 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-12 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-05-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-13 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-17 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fornecimento de medicamentos» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-05-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000273220244059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765522/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00029693320214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544065/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00173870420164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788842/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12484
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 12
- [TRF5 — 00000484220234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765411/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12484
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPB — 00006676720188150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145348/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJMT — 00003413120148110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138357/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJRN — 00116280520108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138294/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006685620148150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110289/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública