# Registro público: TJAC — 00044971820158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º Juizado Especial Cível - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746199/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746199.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7e247c9f9698ded662a81e12a1d4114c5e2b6126f08bec25aa9fead536c3bfbc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-24 - **Último ato com data válida:** 2015-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-16** — Publicação (TPU 92) > **2015-04-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-04-13** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-13** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2015-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-13T11:07:38.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2015-04-16T08:58:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-15T10:55:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-04-16T08:45:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-04-06T10:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-04-13T11:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-24T09:03:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2015-03-24 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-04-13 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-04-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T07:16:40\.405000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150322163538 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7e247c9f9698ded662a81e12a1d4114c5e2b6126f08bec25aa9fead536c3bfbc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50138106420218240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209478/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú - [TRT9 — 00000699520205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT3 — 00001671820145030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TJDFT — 00244395220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154764/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TRT3 — 00001667920155030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / Vara do Trabalho de Pirapora - [TJRO — 70036193320198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147552/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TRT3 — 00001674220115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TJRO — 00423432220058220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133399/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado Especial Cível / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 7e247c9f9698ded662a81e12a1d4114c5e2b6126f08bec25aa9fead536c3bfbc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)