# Registro público: TJSC — 50101798220208240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b123ccfb19a565507522c8271f8c1431fdfcd3675c0f077105a89675a0fde509

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-04
- **Último ato com data válida:** 2020-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-08-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-08-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-17T17:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-08-04T16:33:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-08-17T17:04:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-08-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-08-04T16:52:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10833)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001526520198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390687/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10833
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJRO — 70075532120228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3896040/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 10833
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00001028920238120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544426/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10833
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Vara Única
- [STM — 70006673920217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371527/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10833
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
- [STM — 70005935320197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2346593/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 10833
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [STM — 70006021020227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2341169/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10833
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
- [TJPI — 00000636120078180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311685/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10833
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [STJ — 00001338220174036125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1920530/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10833
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / PRESIDÊNCIA