# Registro público: TJMG — 03438555520198130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Ordinário - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746266/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746266.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 750021ff07b40a0f0e9d823def0fa01d990fb3a7554e36fe121c2f0180af2081 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-14 - **Último ato com data válida:** 2019-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-20** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-05-20** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-15** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-14** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-14** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão em flagrante | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Receptação Qualificada | Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-05-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2019-08-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) - [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546) - [Outros processos do assunto TPU 5847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5847) - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Receptação Qualificada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-26T00:52:17\.197000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190515172934 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 750021ff07b40a0f0e9d823def0fa01d990fb3a7554e36fe121c2f0180af2081 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00001406020208100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546, 5847 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA - [TJDFT — 00036957120168070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546, 5847 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS - [TJGO — 00000041020198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391483/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5847, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJGO — 00002155120168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5847, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJDFT — 00141376620158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA - [TJGO — 00002977720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381284/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJDFT — 00003092620178070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJES — 00000571120248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231531/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3546, 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 750021ff07b40a0f0e9d823def0fa01d990fb3a7554e36fe121c2f0180af2081 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)