# Registro público: TRF2 — 50113094620234025104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Volta Redonda
- **Classe:** Acordo de Não Persecução Penal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a7b72d6100b7eea17b8f715174fbce1ced9dac12d6a7ff2bc3e4c65ee22625c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-24
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso | Falsificação de documento público | Acordo de Não Persecução Penal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-24T14:31:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-28T15:09:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-15T16:37:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)
- [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531)
- [Outros processos do assunto TPU 15056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8a7b72d6100b7eea17b8f715174fbce1ced9dac12d6a7ff2bc3e4c65ee22625c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-19T21:58:38\.974000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231124143114
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a7b72d6100b7eea17b8f715174fbce1ced9dac12d6a7ff2bc3e4c65ee22625c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00008860620204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2603567/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / GABINETE 04
- [TRF2 — 05000124520174025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2603457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
- [TJGO — 00233656120168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5897846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TRF2 — 05000377020154025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580972/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / 2ª Vara Federal de Niterói
- [TJDFT — 00398139020138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TRF1 — 00002864520164013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / 02ª - Salvador
- [TRF6 — 00002180720084013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849156/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / 1ª Lavras
- [TJAP — 00052953020188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5844251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Volta Redonda / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50113094620234025104 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Acordo de Não Persecução Penal” e “Uso de documento falso | Falsificação de documento público | Acordo de Não Persecução Penal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Volta Redonda”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2024-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8a7b72d6100b7eea17b8f715174fbce1ced9dac12d6a7ff2bc3e4c65ee22625c
- **SHA-256 do comentário:** 4f9d0b675bdcfd658525bd3a1405ac5485c9fc829dece466d45f77ef801a5bb3