# Registro público: TJAC — 00014548620158010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara da Fazenda Pública - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746294/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746294.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4ee1d67ae4c7fddadc6f41990c626647218f711192b28a0372f43cedb6b16853 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10 - **Último ato com data válida:** 2016-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-04** — Publicação (TPU 92) > **2016-05-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2016-05-02** — Desistência (TPU 463) > **2016-03-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-17** — Petição (TPU 85) > **2015-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Servidor Público Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-10T15:54:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2015-05-13T17:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-06-17T11:56:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-29T15:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-08T11:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-05-02T17:59:20.000Z — Desistência (TPU 463) - 2016-05-03T13:13:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-05-04T15:42:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-29T17:21:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-29T17:26:49.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10219](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10219) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Servidor Público Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-10 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-02 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:19:12\.169Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-10T11:29:30\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4ee1d67ae4c7fddadc6f41990c626647218f711192b28a0372f43cedb6b16853 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00014530420158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736156/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10219 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública - [TJAC — 00016150920148010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1143503/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública / Vara Civel - [TRF4 — 00202294220044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148895/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TJAC — 00014557120158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727906/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10219 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública - [TRF4 — 00211872820044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146207/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF4 — 00177308520044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF5 — 05002763420084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140298/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10219 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMG — 34873160620128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426253/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10219 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara da Fazenda Pública / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Servidor público: cargo, emprego e função](https://wikijuridica.com.br/administrativo/servidor-publico/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** publico, servidor - **SHA-256 do HTML autoral:** 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc - **SHA-256 do registro documental:** 4ee1d67ae4c7fddadc6f41990c626647218f711192b28a0372f43cedb6b16853 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fservidor-publico%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 4ee1d67ae4c7fddadc6f41990c626647218f711192b28a0372f43cedb6b16853 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)