# Registro público: TRE-PB — 06000106720226150011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 843295238a4d63b58f70f818db3b178458dc590bf4e351cec4b64de864baa70c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-14
- **Último ato com data válida:** 2022-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-11-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-14T01:04:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-06-22T09:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-09-02T14:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-10-20T10:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-21T06:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-18T09:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-15T11:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-15T11:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-17T01:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-17T01:09:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-01T03:12:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-20T06:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-17T12:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-18T08:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-18T08:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-18T08:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-21T01:19:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-11-21T01:19:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-11-25T03:19:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-12-22T09:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-06-14T01:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-07-27T12:29:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-10-14T15:09:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-11-17T12:03:58.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-12-22T09:54:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}
- 2022-12-22T09:54:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14242", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06000192820246040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030666/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / GABINETE STF2
- [TSE — 00000328320196260041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743300/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / GABINETE STF2
- [TSE — 00003884020166250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676615/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RR — 06000484820266230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375519/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000233720236260169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730584/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / 169 ª ZONA ELEITORAL - GUAÍRA
- [TRE-SC — 06000355020236240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729916/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000234920226260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729912/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA
- [TRE-MG — 06000094820246130244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729709/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB / 244ª Zona Eleitoral - Salinas