# Registro público: TJRS — 50171362020208210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746360/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91f62d99c85f260590b9d181c5aaf059f78f74709b6d08bc3d083d8982f79937

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-14
- **Último ato com data válida:** 2022-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-09-24** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-27T23:40:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-31T13:28:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-24T07:47:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-12-14T13:49:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-21T16:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-27T23:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-02-11T15:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-11T15:19:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T15:52:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-10-20T17:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-21T14:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22T13:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-31T13:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-27T12:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-28T03:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5893)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-24 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15019668620218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRS — 00334928420098210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5893
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 2ª Vara Criminal - Tramandaí
- [TJRJ — 00234048120178190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964685/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJTO — 50057695220118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1320173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas
- [TJTO — 50058162620118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1317396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas
- [TJTO — 50064814220118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1305949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas
- [TJBA — 00025470520178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00012937420218050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/566605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5893
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA