# Registro público: TJPI — 00000137420058180057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE JAICÓS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746414/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746414.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ff85557f9641d8ed2dcc9a105674118f967d26a998d36fd3669ec6aa04cb607

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-17
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-18** — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
> **2020-04-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro / Porte de arma de fogo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2016-05-18T10:31:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2018-05-28T07:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-04-15T15:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-05-12T12:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-05-12T13:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2017-07-11T12:33:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-04-20T18:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-04-22T06:01:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-05-06T14:56:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2005-02-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2017-07-05T14:20:29.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2017-07-24T08:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-04-18T15:46:15.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-04-20T10:36:24.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-05-07T13:07:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-05-12T12:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-05-12T13:47:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}
- 2020-05-12T13:48:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11318", "nome": "VARA ÚNICA DE JAICÓS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10007)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro / Porte de arma de fogo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-05 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-18 — Revogação da Suspensão do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-20 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-22 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-12 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00000104620108180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJPI — 00001846720188180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975252/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPA — 00003290620108140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPI — 00001903520188180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJPR — 00000146220168160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / LONDRINA - 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00002871620138140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJPA — 00002874120118140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
- [TJMS — 00001187620148120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10007
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE JAICÓS / Vara Única