# Registro público: TRE-RN — 06000025920256200007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746419/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746419.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15c6a15bec2816a462c3cf5f85d69abb8b05ccf88b8ae73d489598304eb33437

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-04** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento particular | Falsidade material de atestado ou certidão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-28T11:41:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-31T12:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-07T08:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-04T11:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-04T11:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-05T00:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-05T00:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-11T02:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-11T13:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-26T02:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-30T08:58:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-28T11:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-07T08:46:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-07T08:46:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-04T11:28:35.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-04T11:28:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-27T11:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-30T08:58:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-30T08:58:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3532)
- [Outros processos do assunto TPU 3536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsidade material de atestado ou certidão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-04 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-09-04 para o assunto oficial «Falsificação de documento particular»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-30 no assunto oficial «Falsificação de documento particular»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15008803820208260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3536
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJMG — 00019966720178130400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841358/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3536
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00020658520158260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3536
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 00019939820158260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3536
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJAP — 00025660220218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770145/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3536
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TRE-MG — 06000098820256130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759283/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3536
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco
- [TJPB — 00005658120168150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519312/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3536
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TRE-MS — 06000321220236120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154613/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3536
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 32ª ZONA ELEITORAL - RIBAS DO RIO PARDO-MS