# Registro público: TJSE — 00008110220188250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7131a771c63952843bff1ff0e5898b2ab20533ef980e1f21eb7dfba8d60bedf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-22
- **Último ato com data válida:** 2018-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-18** —  (TPU )
> **2018-07-17** — Incompetência (TPU 941)
> **2018-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato | Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-31T12:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-31T01:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-07-19T09:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-07-19T09:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-07-19T07:26:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-05T14:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-14T00:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-05-30T07:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-29T08:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-21T10:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-11T11:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-04T08:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-04T08:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-04T08:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-24T11:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-24T10:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-18T12:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-17T00:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-02-03T00:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-01-22T12:21:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-07-18T07:29:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-30T11:12:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-04T12:52:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T13:19:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-19T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-17T12:34:46.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2018-07-06T07:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-30T09:41:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-30T07:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-21T09:47:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-17T12:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-17T12:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-15T09:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-09T12:00:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-09T11:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-04T08:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-04T08:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-19T11:14:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-19T08:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-04T11:54:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746448.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)
- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-03 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-17 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-14 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-19 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-31 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00171050720108260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431, 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJAP — 00031594920128030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106134/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJSP — 30089110920138260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA
- [TJSP — 15009263920218260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJRJ — 00196997320228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00521985520188190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJES — 00000355420238080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527232/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJBA — 00541309220188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)