# Registro público: TRT5 — 00000079620175050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746449/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 411a3fe62ae8fb899a375a9afcb621cbea8f3f744b1788ac81d3b86fb1af1541

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 292
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-05
- **Último ato com data válida:** 2025-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-23** — Paga (TPU 12169)
> **2025-10-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-10-03** — Paga (TPU 12176)
> **2023-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Outras Relações de Trabalho | Contratuais | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | PIS/RAIS - Cadastramento | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Correção Monetária | Juros de Mora | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Mínimo | Adicional de Insalubridade | Trabalho aos Domingos | Ente Público | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-05T10:10:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-13T14:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-13T14:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-26T12:26:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-26T12:26:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-15T19:26:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-05T00:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-05T00:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-05T00:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-05T00:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-07T11:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-10T11:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-11T00:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-11T00:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-11T10:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-18T00:39:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-18T00:39:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-18T00:39:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-18T00:39:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-18T20:04:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-16T11:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-24T19:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-06T09:16:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-06T09:16:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-22T00:13:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-06T09:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-13T19:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-15T11:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-22T00:36:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-22T00:36:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19970", "nome": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha"}}
- 2018-03-08T00:19:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-16T00:37:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-16T00:37:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-16T00:37:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-02T10:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-09T00:27:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 292 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
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- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000439120155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT19 — 00001963420255190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13806, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT4 — 00000603420115040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT13 — 00002332920175130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT10 — 00001280320265100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT24 — 00242259120205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT12 — 00000874020215120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
- [TRT2 — 00000467820115020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Euclides da Cunha / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes