# Registro público: TRT18 — 00107851020245180016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 16a Vara
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 838c9f22dd62ceb3dc79e6747e3d88de67fee3ae4de87bc721ddf0a5c4f21462

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-28
- **Último ato com data válida:** 2024-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-28T12:20:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2024-05-28T12:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2024-06-07T16:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2024-06-28T14:23:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2024-07-12T10:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2024-07-13T01:31:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2024-07-13T01:31:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2024-07-26T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2024-07-26T08:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2024-08-09T12:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2024-08-09T13:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2024-08-12T01:58:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2024-08-12T01:58:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2024-06-07T16:30:57.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2024-06-30T21:22:18.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2024-08-09T12:04:48.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2024-08-09T13:48:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}
- 2024-08-12T11:34:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29289", "nome": "Goiânia  - 16a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-28 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-30 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-09 para o assunto oficial «Execução Provisória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004592320265180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156836/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / Goiânia - 15a Vara
- [TRT18 — 00115296320235180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748248/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / Goiânia - 08a Vara
- [TRT22 — 00004630720255220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159911/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT18 — 00001221320255180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217395/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / Goiânia - 01a Vara
- [TRT19 — 00002036620245190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159641/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT16 — 00162745220235160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158258/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TRT11 — 00001994920235110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157103/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / 5ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT22 — 00004622220255220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156934/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 16a Vara / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI