# Registro público: TJSP — 00108948920118260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22156511b02174d62091d6a0eafa2e52106ee8c658915c2074c86d57ba9de1a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-15
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-14** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-15T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-16T15:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-17T17:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-18T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-19T18:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-20T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-23T13:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-25T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-25T10:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-31T15:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-01T17:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-08T16:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-12T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-17T10:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-18T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-21T15:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-24T13:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-28T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-09T17:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-10T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-22T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-20T10:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-10-07T17:51:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-09T11:00:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-11T10:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-12T11:03:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-10-12T11:04:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-10-16T14:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-16T18:12:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-10-18T18:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-05T10:14:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-07T16:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-11T13:57:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-14T10:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-11-21T11:07:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-11-29T15:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-15T17:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746458.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-10-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-11-14 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-11-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-01-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-05-07 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-05-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-11-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-11-17 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-02-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-05-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-05-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-11-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-11-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-03-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-08-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA