# Registro público: TJES — 00000139120258080044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746470/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746470.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ea3d8c00d5fba6ce577e1eee0853b7be8c543d81f248fa02a6aac3830dda228

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-01-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-10T14:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-10T14:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"}}
- 2025-09-26T04:21:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-09-26T04:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"}}
- 2025-10-07T20:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-29T00:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-29T00:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-06-03T15:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-18T00:28:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-08-28T15:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-01-29T08:27:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-29T17:03:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-01-29T08:25:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77985", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - VIANA"}}
- 2025-01-29T12:33:52.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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- 2025-07-10T14:20:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2025-09-18T13:45:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5029", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES"}}
- 2026-01-27T12:22:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2026-04-14T12:36:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2026-06-03T15:07:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2026-08-28T15:17:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2025-06-13T17:18:30.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
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- 2025-06-13T17:02:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2025-06-13T17:30:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002223620208120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045144/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 2ª Vara Criminal
- [TJES — 00001531920248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044967/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJMS — 00002244820258120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044105/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 1ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000162120188160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041157/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006528120128150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / Vara Única de Solânea
- [TJMS — 00002241420228120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 2ª Vara
- [TJPB — 00006538620188152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 5ª Vara Criminal da Capital
- [TJPA — 00003255020188140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ