# Registro público: TRE-PR — 00003439520166160061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c72cc1adcfb0711bb175a22df71fd245ef0fcb7c0b103c6336a2144514c9066e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-16
- **Último ato com data válida:** 2017-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-14** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-16T18:25:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-16T18:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-16T18:31:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-23T12:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-15T18:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-15T18:06:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-15T18:20:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-03-16T13:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-18T15:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-23T13:38:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-23T17:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-29T14:33:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-31T17:48:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-06-02T14:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-07T12:43:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-07T13:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-13T16:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-19T13:24:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-14T15:20:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-30T16:06:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-24T13:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-23T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-05-24T17:59:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-29T13:48:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-09T12:43:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-13T12:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-19T13:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-26T13:50:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-26T13:51:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-16T18:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-27T14:23:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-30T16:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-15T18:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-15T18:15:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-16T14:48:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2017-04-18T14:11:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-04-19T14:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-18T15:00:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-05-18T15:44:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00003922820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772417/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00004529820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771182/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-SC — 00001647120166240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376365/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Relatoria Jurista 2
- [TRE-PR — 00003689720166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769990/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-SC — 00000923320166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463908/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001793620166060053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373291/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / PLENO
- [TRE-RS — 00003133420166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080599/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003124020166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077170/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL