# Registro público: TJMRS — 00706522920199210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria de Santa Maria
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746493/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746493.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab4aaa3b2d3f241fa9613da533a979ea2b12e8e6a96dabd078b5b1d86eb477c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-29
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-12-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-10-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prevaricação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-04T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-10-29T14:51:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2020-06-19T15:47:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-12-03T15:54:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}
- 2019-12-03T15:04:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13234", "nome": "Auditoria de Santa Maria"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10838)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001108120256060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816599/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10838
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [STM — 70002054820227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009856/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10838
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [TJPR — 00224402720238160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620981/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10838
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00224411220238160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615815/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10838
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJBA — 81353117120218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564301/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10838
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJBA — 81055128020218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554962/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10838
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJBA — 81111419820228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553986/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10838
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJMRS — 00710767720199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913504/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10838
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Santa Maria / 1a Auditoria de Porto Alegre