# Registro público: TRT14 — 00000276420215140411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746509/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746509.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d47692f96cdde5611bf243499f07857c876efba0fee4c2bf53155119688e34ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2023-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-01-12** — Paga (TPU 12176)
> **2023-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-24** — Mandado (TPU 106)
> **2022-11-17** — Mandado (TPU 985)
> **2022-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-04T17:07:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-07T15:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-08T09:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-19T18:14:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-23T16:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-23T16:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-25T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-25T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-08T18:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-14T18:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-14T18:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-16T13:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-17T15:20:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-03-17T15:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-17T15:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2021-03-18T01:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-18T01:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-31T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-26T18:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-26T18:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-27T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-27T09:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-28T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-12T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2021-05-12T09:30:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2021-09-30T01:08:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-09-30T01:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-30T15:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2021-11-09T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-25T18:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2021-11-26T08:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-27T13:02:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-27T13:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2021-12-07T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-01T10:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-02T16:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-02T16:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2022-02-02T16:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2022-02-04T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746509.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001965620185140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT7 — 00000153420195070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00005308020135020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT14 — 00001620820235140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT14 — 00000265020195140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT7 — 00000155820255070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT16 — 00162744820255160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT19 — 00002041320205190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE PENEDO