# Registro público: TRF2 — 00608095419954025103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Campos - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-11-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746519/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746519.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 033a525fea277b41460f60827ffa0aee675af4c4a7ffea2d8ff894b1b9dd037c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-14 - **Último ato com data válida:** 2016-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-07** — Recebimento (TPU 132) > **2011-04-14** — Por decisão judicial (TPU 898) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Disposições Diversas Relativas às Prestações ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-04-14T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2016-06-07T14:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Disposições Diversas Relativas às Prestações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-04-14 trata do assunto oficial «Disposições Diversas Relativas às Prestações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 00171727820168130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066872/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / Terceira Vice-Presidência - [TRF4 — 00313628219984047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516708/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 8ª Vara Federal de Porto Alegre - [TJAC — 06068057020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101040/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06068021820188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069132/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [STJ — 00002888820124036116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759855/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA - [TRF4 — 00004816719994047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483895/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul - [TRF4 — 00058007620004047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415038/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 1ª Vara Federal de Blumenau - [TJMG — 00984431720138130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804490/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 033a525fea277b41460f60827ffa0aee675af4c4a7ffea2d8ff894b1b9dd037c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)