# Registro público: TRT18 — 00102795320225180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa
- **Classe:** Conflito de competência cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746543/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f353a4562ff4160598d9a32c01e6c73c6b40099e770f028b8d8f16e0c1641687

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-28
- **Último ato com data válida:** 2022-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-23** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-05-23** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2022-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-04-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conflito de Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-28T11:25:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2022-03-28T13:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29317", "nome": "Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios"}}
- 2022-03-29T17:06:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2022-03-30T09:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29314", "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"}}
- 2022-04-05T12:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29314", "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"}}
- 2022-04-05T12:10:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29314", "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"}}
- 2022-04-05T12:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29314", "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"}}
- 2022-04-05T13:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29314", "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"}}
- 2022-04-08T08:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29314", "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"}}
- 2022-04-19T15:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29314", "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"}}
- 2022-05-20T16:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29314", "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"}}
- 2022-05-21T01:42:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29314", "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"}}
- 2022-05-21T01:42:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29314", "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"}}
- 2022-05-23T12:49:40.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29314", "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"}}
- 2022-05-23T12:49:40.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29314", "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"}}
- 2022-05-23T12:50:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29314", "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"}}
- 2022-04-05T12:09:06.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29314", "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"}}
- 2022-04-05T12:10:08.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29314", "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"}}
- 2022-04-05T12:10:36.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29314", "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"}}
- 2022-04-05T13:51:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29314", "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"}}
- 2022-04-18T08:21:24.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29314", "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"}}
- 2022-04-19T15:17:12.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29314", "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"}}
- 2022-05-13T14:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29314", "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"}}
- 2022-05-23T12:56:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29314", "nome": "Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12965)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conflito de Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-29 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-23 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-23 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-23 trata do assunto oficial «Conflito de Competência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-02T15:05:57\.674000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220328112542
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f353a4562ff4160598d9a32c01e6c73c6b40099e770f028b8d8f16e0c1641687

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000404520246240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974587/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT20 — 00004191320235200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRE-AL — 06002837120246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893347/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-MG — 06000104920266130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873356/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa / 313ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-AL — 06003166120246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868007/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-MG — 06000103420246130276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851561/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa / 276ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-AL — 06002481420246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802721/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-MG — 06000087820256130260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628150/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Eugenio Jose Cesario Rosa / 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso