# Registro público: TJRJ — 00189195220218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e872f8f49b5f04010023c794954e549dca8e66a6ac6f17680d3aa8d7798bab69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-06
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-05** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2022-08-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-08-04** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-07-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-07-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-07-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-06T12:37:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-08-25T09:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-26T09:33:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-08-31T15:11:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-10T10:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-19T17:06:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-07T15:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-02T12:48:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-06T12:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-04T08:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-04T08:45:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-04T13:05:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-09-01T13:30:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-01T13:58:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-01-17T19:19:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-18T11:27:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-19T11:27:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-08T01:55:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-19T01:55:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-06T12:04:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-07-26T16:22:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-07-26T16:22:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-26T16:22:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-07-26T16:35:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-03T03:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-03T03:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-04T13:05:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-08-05T12:16:55.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2022-08-31T08:45:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-04 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-05 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-04 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-08-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00216658720218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMS — 00002301720248120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161266/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJRJ — 00229623220218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00225726220218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001573520208080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJGO — 00169639020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJDFT — 00140233820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA