# Registro público: TRT4 — 00000920520155040102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d624ba6daf9dd63a37a9b35d56da92bdb1851b358fb54c529277f9029ccadb07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06
- **Último ato com data válida:** 2022-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-02-14** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário/Diferença Salarial | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-21T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-19T00:42:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-19T00:42:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-16T16:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-18T00:34:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-18T00:34:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-09T00:25:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-17T14:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-21T01:34:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-21T01:34:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-14T00:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-23T10:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T14:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-27T01:54:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-27T01:54:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-09T05:37:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-15T02:25:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-17T11:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-20T08:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-21T16:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T02:11:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-26T02:11:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-15T14:34:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-17T00:47:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-16T17:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-18T00:46:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00001849320115010073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13858, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00003507620115020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13928, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT2 — 00000465920105020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13928, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00001665020125010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13858, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT3 — 00000051720135030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/377409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13858, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00005083020135010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00008358020135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4412542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13928, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000588320235140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13928, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC