# Registro público: TJSP — 00241055320088260554

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746624/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746624.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7619afa342ec5ff41877af4cc21f588fbe90391693348758b35a4929f83a34ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-10
- **Último ato com data válida:** 2024-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-01-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-01-15** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-10T13:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-11T10:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-16T11:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-18T15:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-22T17:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-14T08:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-10-14T09:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-06T15:49:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-19T14:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-27T11:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-14T18:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-15T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-01-15T19:31:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-01-15T19:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-15T19:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-20T19:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-28T12:22:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-11T11:24:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-17T23:09:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-02-01T16:57:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-02-02T11:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-28T15:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-10-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-01-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-01-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-01-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-01-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-05-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-01-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-01-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-01-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:11:55\.452433290Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080710000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7619afa342ec5ff41877af4cc21f588fbe90391693348758b35a4929f83a34ca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00065817320088260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 02 CIVEL DE CRUZEIRO
- [TJMT — 00003781220158110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJPB — 00007407220168150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJSP — 00043563120118260106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS
- [TJSP — 00018716820128260156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / CRIMINAL DE CRUZEIRO
- [TJPB — 00007457020188150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 2ª Vara Mista de Araruna
- [TJES — 00001738820228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJMS — 00002512620248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO ANDRE / 2ª Vara