# Registro público: TRT16 — 00160160820205160018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Barreirinhas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746630/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746630.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e398649f28f19d83285e7f1679ea3c7fc74cdedb160832a67cbb65e75e8739dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Vigia e Vigilantes ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13679) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e398649f28f19d83285e7f1679ea3c7fc74cdedb160832a67cbb65e75e8739dc.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:50\.512097567Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-19T20:00:06\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e398649f28f19d83285e7f1679ea3c7fc74cdedb160832a67cbb65e75e8739dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00160152320205160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Barreirinhas - [TRT24 — 00243023120155240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13679, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT2 — 00006751720145020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 90ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000816620255050661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de Barreiras - [TRT17 — 00002539120165170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 13ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT13 — 00003517520215130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT2 — 00005657720155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5437060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 7ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT1 — 00010731320105010225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13679, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620 - **SHA-256 do registro documental:** e398649f28f19d83285e7f1679ea3c7fc74cdedb160832a67cbb65e75e8739dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00160160820205160018 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Vigia e Vigilantes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Barreirinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00160160820205160018; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e398649f28f19d83285e7f1679ea3c7fc74cdedb160832a67cbb65e75e8739dc - **SHA-256 do comentário:** 7530d5cf84e947008e4ffa094ddf883b98b287786683db4451cfa3eb27e66cb8