# Registro público: TRT22 — 00000457120175220001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746642/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746642.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a1a6527ee2132dd992e4df4e68f050750b074876c70fe3f572df997e777e22ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09 - **Último ato com data válida:** 2020-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-05** — Petição (TPU 85) > **2018-01-16** — Definitivo (TPU 246) > **2018-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-01-31** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-01-31** — de Instrução (TPU 12749) > **2017-01-31** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2017-01-27** — de Instrução (TPU 12749) > **2017-01-27** — de Instrução (TPU 12749) > **2017-01-09** — de Instrução (TPU 12749) > **2017-01-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-09T17:33:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2017-01-09T17:33:47.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2017-01-27T14:37:51.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2017-01-27T14:38:24.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2017-01-31T16:00:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2017-01-31T16:00:32.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2020-06-05T17:40:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2017-01-31T16:00:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2018-01-16T09:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2018-01-16T09:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2018-01-16T09:38:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30300", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Teresina"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-27 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-27 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-31 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-31 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-01-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-01-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-01-31 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T03:37:40\.906000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170109170817 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a1a6527ee2132dd992e4df4e68f050750b074876c70fe3f572df997e777e22ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 13814, 13978 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13814, 13843, 13978 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT13 — 00000340220195130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13814, 13843, 13978 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT20 — 00000154620205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 13814, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT23 — 00001555320185230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13750, 13814, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT20 — 00000501120175200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13750, 13814, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT23 — 00002220920205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13750, 13814, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT23 — 00011927020165230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13750, 13814, 13843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** a1a6527ee2132dd992e4df4e68f050750b074876c70fe3f572df997e777e22ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)