# Registro público: TJRS — 50157335020198210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 305927f6331b841f811c2e878fdfb029eff385373642400c3b9a1fff0e5d569a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-22
- **Último ato com data válida:** 2022-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-27T01:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-17T22:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-09T09:52:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-28T14:52:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-28T14:51:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-05-22T09:54:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-13T17:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-11T13:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-11T13:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-22T09:56:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-04-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-13T14:03:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-13T14:03:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-09T09:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-23T16:36:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-04T16:13:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-13T15:31:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-13T17:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T17:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T14:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-16T15:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-24T12:10:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-28T14:06:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-12T12:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-03T15:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-21T09:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-10T03:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/305927f6331b841f811c2e878fdfb029eff385373642400c3b9a1fff0e5d569a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:58\.500504871Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 305927f6331b841f811c2e878fdfb029eff385373642400c3b9a1fff0e5d569a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50160288720198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50059524120198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJRR — 08045820320198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRS — 50148518820198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 00012336620228260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JABOTICABAL
- [TJSP — 00435657520108260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5383407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJPI — 00001590920208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPR — 00000013020238160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3588419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50157335020198210015 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/305927f6331b841f811c2e878fdfb029eff385373642400c3b9a1fff0e5d569a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 305927f6331b841f811c2e878fdfb029eff385373642400c3b9a1fff0e5d569a
- **SHA-256 do comentário:** f260cd903c904e6dcf2d9582f75415e451de55d1991bf3cddebb274e1c523f21