# Registro público: TJPE — 00000040919988170600

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c21150bb9e26f8e202ef7c47039d694e30c52ec69c6ac74b678b59ac70ac859

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-08-31
- **Último ato com data válida:** 2026-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-27** — Reativação (TPU 849)
> **2023-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2010-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-05-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2010-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-09-01** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **1998-08-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Entregar

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-08-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7005", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"}}
- 2010-05-19T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7005", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"}}
- 2023-07-27T14:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7005", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"}}
- 2009-09-01T15:01:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7005", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"}}
- 2010-05-20T10:25:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7005", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"}}
- 2010-05-20T10:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7005", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"}}
- 2023-07-27T14:53:59.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7005", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"}}
- 2023-07-27T14:54:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7005", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"}}
- 2023-07-27T15:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7005", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"}}
- 2023-08-01T12:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7005", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE FERREIROS"}}
- 2026-07-09T12:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7167", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c21150bb9e26f8e202ef7c47039d694e30c52ec69c6ac74b678b59ac70ac859.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-08-31 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-09-01 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-05-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-05-20 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T20:27:21\.013000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980831000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c21150bb9e26f8e202ef7c47039d694e30c52ec69c6ac74b678b59ac70ac859

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000102320198172720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830102/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJPE — 00000044819948170600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824958/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
- [TJPB — 00008498620158150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6073016/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 3ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPE — 00000017020208173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181684/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJRN — 00037668020108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377063/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08003218720228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2661414/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00001319120028200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785842/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJPB — 00000189120098150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590679/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / Vara Única de São Bento

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000040919988170600 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Obrigação de Entregar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c21150bb9e26f8e202ef7c47039d694e30c52ec69c6ac74b678b59ac70ac859.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3c21150bb9e26f8e202ef7c47039d694e30c52ec69c6ac74b678b59ac70ac859
- **SHA-256 do comentário:** 8b10049acca3dc5007e7a0af34ef301f3f1a2830ff4577376b5b1dd4a06ace20