# Registro público: TRF5 — 00002100420224059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7207e29279ce08aebb4321ab48c0b6fa048340f9e6c797d767477151e89c2826

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-08
- **Último ato com data válida:** 2023-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-26** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-01-25** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição e Decadência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-08T10:55:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-08T11:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "erro material", "valor": 29}]}
- 2022-10-13T16:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-14T13:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-14T13:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-31T08:58:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-11-03T12:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-19T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-07T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-07T12:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-12-07T12:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-01-09T14:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-25T13:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-01-26T09:14:52.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-01-26T09:14:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-26T09:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-05T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-05T00:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-05T00:01:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-14T10:57:45.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-01-09T14:14:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-01-25T13:51:56.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-03-05T00:01:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-08 — Petição; erro material — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-25 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-26 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2022-10-14 no assunto «Prescrição e Decadência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Prescrição e Decadência» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-01-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-01-26 relativo a «Prescrição e Decadência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000862120224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750911/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF5 — 05002681820204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169208/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF6 — 60062081520254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695478/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5632
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES
- [TRF5 — 00002091920224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766180/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TJPR — 00214423520228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221087/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5632
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA
- [TST — 00015080320125150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159687/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015135720115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156702/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014653120145030071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156052/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES