{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":74706,"origem":"stj","sha256_origem":"6bd4fb598d54d4ed25614fa2b303ccd31f17c74f24a7d7f343abfda2d1c52a1a","registro_original":{"id_fonte":"000887948","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"877477","numero_registro":"202304542010","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2024-10-16","data_publicacao":"2024-10-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE\nDOS INTERROGATÓRIOS DO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO\nDE PREJUÍZO. MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS DE AUTORIA\nDEMONSTRADOS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA\nCONDUTA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.\n1. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, \"a alegação de\nnulidade dos interrogatórios do inquérito policial sem\nacompanhamento de advogado tem caráter relativo, o que demanda\ndemonstração de efetivo prejuízo, o que não ocorreu na espécie,\nmormente se considerado que tais elementos de prova serão repetidos\nem solo judicial sob o crivo do contraditório (RHC n. 110.996/MG,\nrelator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, Dje\n6/9/2019)\" - AgRg no AREsp n. 1.922.091/SP, relator Ministro\nReynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 9/11/2021, DJe\nde 12/11/2021.\n2. Verificando-se que o decreto prisional, quanto aos indícios de\nautoria, não se embasou apenas no reconhecimento fotográfico, mas em\noutros elementos colhidos nos autos, tais como o depoimento da\ngenitora da vítima e de outras testemunhas, além de relatório de\nanálise de imagens e filmagens do local do delito, não há flagrante\nilegalidade.\n3. Tendo o decreto prisional apontado a gravidade concreta da\nconduta, caracterizada pelo modus operandi, destacando-se que a\nvítima foi executada com diversos disparos de arma de fogo, em sua\nresidência, na frente das filhas menores; além disso, foi apontado\nque o paciente pratica reiteradamente o comércio de drogas ilícitas\ne outros crimes, sendo integrante de organização criminosa, não há\nmanifesta ilegalidade.\n4. Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 10/10/2024 a 16/10/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/462c5876-7f1f-43c9-9b5b-ef47f28e3833/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ed708cde6f37da5926e3d525c3285f5720c4068f10828d546a3715d048169585","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}