# Registro público: TRE-PB — 06000113720236150037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf29522bbca5c17f62929cee0f58b0fa6f7a4a187b04d11e062533acf6aef78e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-04
- **Último ato com data válida:** 2023-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-30T13:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2023-04-27T21:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2023-03-03T11:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2023-04-14T13:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2023-05-04T09:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2023-02-04T14:26:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2023-02-04T14:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2023-04-10T08:42:50.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2023-04-10T08:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2023-05-04T09:58:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2023-05-04T09:58:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-04-10 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:06:16\.220000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230204142614
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf29522bbca5c17f62929cee0f58b0fa6f7a4a187b04d11e062533acf6aef78e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000117120226150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727487/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- [TRE-PB — 06001602820216150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705686/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-MG — 06000075520236130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457193/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-PB — 06000587020246150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223915/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
- [TRE-TO — 00000076420196270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181311/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-TO — 06011921120246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179590/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-PA — 00000037220186140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179338/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000465020236240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178970/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 100 ª ZONA ELEITORAL