# Registro público: TRF5 — 00002086420224059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747209/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747209.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 39781e547225a8c2f3163a49e455db4ef05e93ac9fdbd0ba0ed59ecdf144b9fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-09 - **Último ato com data válida:** 2023-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-02** — Documento (TPU 581) > **2023-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-05-29** — Documento (TPU 581) > **2023-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-11** — Petição (TPU 85) > **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-25** — Não-Provimento (TPU 239) > **2023-04-21** — Mérito (TPU 12200) > **2023-03-27** — Petição (TPU 85) > **2023-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-09T16:58:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-05-10T06:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-06-09T13:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-29T22:12:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]} - 2022-07-12T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-13T08:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-03-16T12:26:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-03-21T11:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-27T11:55:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-04-25T18:33:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-04-25T18:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-11T07:52:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-05-27T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-29T12:47:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-05-29T12:47:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-02T12:37:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-06-07T14:40:38.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2023-03-21T11:55:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-03-22T09:24:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-21T08:11:13.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2023-05-29T12:48:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12498](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12498) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-29 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-03-27 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-21 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-04-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-11 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-21 trata do assunto oficial «Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:07\.710000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220509165541 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 39781e547225a8c2f3163a49e455db4ef05e93ac9fdbd0ba0ed59ecdf144b9fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000960520224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859637/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12498 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00473973220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146885/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12498 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPB — 00006305220158150191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959071/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12498 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de Soledade - [TRF5 — 00001194420234059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825137/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12498 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TJPE — 00000274520248173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640556/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12498 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - [TJMG — 22149080720238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920511/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12498 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência - [TJMA — 00001449520148100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3808227/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12498 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJMT — 00002166820188110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605920/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12498 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 39781e547225a8c2f3163a49e455db4ef05e93ac9fdbd0ba0ed59ecdf144b9fd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)