# Registro público: TJPE — 00000040520248175480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747272/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a4f764a16db61358d8827d6ee85cf56ed5b8567a8c550986e2914f9a8f95289

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-01-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Domiciliar / Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-02T21:49:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-03T10:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-03T11:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2024-01-03T13:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-03T14:49:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-01-04T07:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-04T08:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-03T13:18:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-03T13:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-04T07:14:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-04T07:14:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-04T08:01:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10904)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Domiciliar / Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-03 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:33:32\.591483380Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a4f764a16db61358d8827d6ee85cf56ed5b8567a8c550986e2914f9a8f95289

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00016858820228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887516/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10904
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJGO — 00209842920188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407426/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMS — 00001277220218120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186570/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10904
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 1ª Vara
- [STJ — 00004395120233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193734/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- [TJAP — 00033028620228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191563/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPI — 00001959120198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178851/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 10904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJAP — 00032541920208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162503/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPI — 00001908920178180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072394/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10904
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 1ª VARA DE ESPERANTINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão domiciliar: quando o cumprimento é em casa](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-domiciliar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda prisão precisa ser cumprida dentro de uma unidade prisional. Em situações específicas, ligadas à condição pessoal de quem responde ao processo, a lei permite substituir a prisão preventiva por recolhimento domiciliar, sob determinadas condições de fiscalização que continuam a existir mesmo fora do presídio.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** domiciliar, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 120347064469c700fd70101c6cf1e15cca6d1dad60baa7a9e48546ef94ff7c1b
- **SHA-256 do registro documental:** 9a4f764a16db61358d8827d6ee85cf56ed5b8567a8c550986e2914f9a8f95289
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-domiciliar%2F)