# Registro público: TRE-PB — 06000106120256150076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747321/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8489e12bd58e9fa79c88c8fa40e61db3b113d9af13d06ab494101a56886b8b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-28
- **Último ato com data válida:** 2025-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-28T16:28:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-05-28T19:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-05T11:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-07T16:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2025-07-16T07:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-28T19:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-28T19:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-09T18:38:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-09T18:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-17T17:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-17T18:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-17T19:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-17T19:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-05T02:30:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-10T17:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-10T17:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-10T17:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-12T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-14T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-18T02:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-18T02:31:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-18T02:31:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-22T14:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-22T14:42:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-07-22T14:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-28T16:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-06-05T18:27:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-06-05T18:27:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-07-10T16:51:28.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2025-07-10T16:51:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2025-07-22T14:50:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14307", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2025-07-22T14:50:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000230920246260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682342/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 400 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-CE — 00000570820196060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669406/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-SP — 06000230720246260200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682206/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA
- [TRE-MG — 06000092620236130101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682192/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 101ª Zona Eleitoral - Diamantina
- [TRE-MG — 06000092820246130283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682153/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 283ª Zona Eleitoral - Virginópolis
- [TRE-MS — 06000720320246120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682119/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MG — 06000092720266130196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682114/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro
- [TRE-SP — 06000230520246260233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681919/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE