# Registro público: TJSP — 00135045220108260510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE RIO CLARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 075d357270a95075b391e19cb3b32497c9dd9859ed6a47d1cb0fe9e4c1a1fd41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 304
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-10
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-10T15:17:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-11-12T09:55:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-12T15:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-18T15:33:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-01-26T09:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-26T09:22:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-27T16:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-31T09:35:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-04T15:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-05T09:54:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-05T09:55:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-05T16:04:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-11T10:15:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-11T10:18:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-06-10T17:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-13T10:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-13T10:37:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-13T16:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-16T16:15:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-16T16:22:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-06T17:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-14T17:52:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-18T11:09:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-20T15:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-21T09:45:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-21T09:45:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-22T15:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-28T11:28:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-28T13:11:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-12-05T13:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-06T10:18:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 304 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747332.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 304 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2020-12-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2020-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2021-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2021-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2021-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2021-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2021-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2021-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2021-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2022-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2022-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2022-04-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2022-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2022-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/260`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-22 no assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/249`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00029270520168260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE RIO CLARO
- [TJSP — 00046646620188260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE LEME
- [TJES — 00001307420238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJSP — 00012377920208260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJRJ — 00390643920198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01682990620128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00175773420158190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRS — 50006653620168210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 3ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha