# Registro público: TRT5 — 00000081120235050291

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Irecê
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81234ef792c80cac562971cb24adfa9e95c483144076fd61c324a2e0d07cd387

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processo do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T15:41:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-02-23T15:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-04-17T13:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-04-19T14:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-04-19T14:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-04-19T14:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-04-21T01:31:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-04-21T01:31:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-05-09T00:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-05-09T00:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-03-08T16:38:26.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-03-22T15:53:58.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-04-19T14:45:10.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-04-19T14:57:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2023-07-10T12:10:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13265](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13265)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-08 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «Processo do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-19 trata do assunto oficial «Processo do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:25:57\.334000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230116154119
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81234ef792c80cac562971cb24adfa9e95c483144076fd61c324a2e0d07cd387

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001255120255080128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556957/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT5 — 00000455620205050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788118/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 28ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001513020225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532143/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002022020235130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3806647/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT22 — 00001848420265220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300914/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT9 — 00000292920225090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298574/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- [TRT12 — 00006268020225120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692881/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT9 — 00000083420185090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689145/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13265
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA