# Registro público: TRT17 — 00000177820195170161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LINHARES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bb5e17dd60e0f327453be64163d2328de66aaa6bf794b6d708289c15dc2c8ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-15
- **Último ato com data válida:** 2019-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-04-03** —  (TPU )
> **2019-04-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-04-03** — Inicial (TPU 12747)
> **2019-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T17:03:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2019-01-15T17:03:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2019-01-22T16:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2019-01-30T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2019-01-30T13:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2019-03-28T13:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2019-03-29T11:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2019-04-02T12:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2019-04-03T17:46:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2019-04-03T17:46:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2019-04-08T15:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2019-04-16T00:32:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2019-04-16T00:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2019-04-03T17:46:04.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2019-04-03T17:46:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2019-06-03T12:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}
- 2019-06-03T12:31:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LINHARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-15 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-29 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-03 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Retenção da CTPS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-04-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001718720215170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000176420195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT19 — 00001720520205190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT8 — 00001205620215080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT11 — 00001635120235110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT18 — 00003748320265180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / Quirinopolis
- [TRT5 — 00000444120245050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT21 — 00002214720265210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LINHARES / 6ª Vara do Trabalho de Natal