{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":74737,"origem":"stj","sha256_origem":"84620838cfdb2b177694f3d6f32b88075b1d04be207642bf5efa8b6daa0b278b","registro_original":{"id_fonte":"000888222","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"193044","numero_registro":"202400254368","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2024-10-16","data_publicacao":"2024-10-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO.\nPRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA.\nCONTEMPORANEIDADE EVIDENCIADA. PROPENSÃO À REITERAÇÃO DELITIVA.\nTENTATIVAS DE CITAÇÃO. RESIDÊNCIA EM OUTRO PAÍS. DECISÃO MANTIDA.\nAGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\n1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a\npericulosidade do acusado, evidenciada pela reiteração de condutas\ndelitivas, constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão\ncautelar, visando à garantia da ordem pública, como ocorre no caso\nem questão. Nesse sentido, AgRg no HC n. 837.919/TO, relator\nMinistro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta\nTurma, julgado em 15/4/2024, DJe de 18/4/2024 e AgRg no HC n.\n856.044/MG, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta\nTurma, julgado em 15/4/2024, DJe de 18/4/2024.\n2. Nesse contexto, \"maus antecedentes, reincidência, atos\ninfracionais pretéritos ou até mesmo outras ações penais em curso\njustificam a imposição de segregação cautelar como forma de evitar a\nreiteração delitiva e, assim, garantir a ordem pública (AgRg no HC\nn. 813.662/RS, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta\nTurma, julgado em 14/8/2023, DJe de 16/8/2023).\n3. No caso, verifica-se que o agravante é reincidente e ostenta\ninúmeras passagens policiais, o que configura fundamento válido para\na prisão.\n4. A \"contemporaneidade diz com os motivos ensejadores da prisão\npreventiva e não o momento da prática supostamente criminosa em si,\nou seja, é desimportante que o fato ilícito tenha sido praticado há\nlapso temporal longínquo, sendo necessária, no entanto, a efetiva\ndemonstração de que, mesmo com o transcurso de tal período,\ncontinuam presentes os requisitos (i) do risco à ordem pública ou\n(ii) à ordem econômica, (iii) da conveniência da instrução ou,\nainda, (iv) da necessidade de assegurar a aplicação da lei penal\"\n(STF, HC n. 185.893 AgR, relatora Ministra ROSA WEBER, PRIMEIRA\nTURMA, julgado em 19/4/2021, DJe 26/4/2021), o que restou\ndemonstrado na presente hipótese.\" (AgRg no RHC 189.060/MT, Relator\nMinistro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT, Sexta\nTurma, julgado em 20/8/2024, DJe de 23/8/2024).\n5. No caso, verifica-se a necessidade de se manter a prisão\npreventiva em virtude da reiteração delitiva e da dificuldade\nencontrada para realizar a citação do agravante, que evidencia a sua\nintenção de se furtar à aplicação da lei penal, principalmente\nporque residente fora do país.\n6. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 10/10/2024 a 16/10/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/462c5876-7f1f-43c9-9b5b-ef47f28e3833/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"cb37bab0bf4be1dfb2312c474f32404632b8580e765428b76562008f1d743e19","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}