# Registro público: TJES — 00000153220228080023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ICONHA - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747388/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747388.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 43b843c3b26d974d6a906c18667620c2f9f5132a45696975cdc77e8712d49d06 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-19 - **Último ato com data válida:** 2022-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-08** — de Instrução (TPU 12749) > **2022-06-08** — Remessa (TPU 123) > **2022-06-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-05-02** — Mandado (TPU 106) > **2022-04-20** — de Instrução (TPU 12749) > **2022-04-20** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-11** — Mandado (TPU 985) > **2022-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-04** — Preliminar (TPU 12753) > **2022-02-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-01-20** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-19** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Oitiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-20T13:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}} - 2022-04-11T13:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}} - 2022-05-02T14:16:37.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}} - 2022-01-19T16:30:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}} - 2022-06-08T16:23:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}} - 2022-01-19T16:30:41.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}} - 2022-04-20T13:38:45.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "antecipada", "valor": 12}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}} - 2022-03-04T12:27:27.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}} - 2022-06-08T16:22:45.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}} - 2022-04-11T16:02:35.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}} - 2022-06-01T16:33:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}} - 2022-02-23T16:01:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}} - 2022-01-20T12:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11173", "nome": "VARA ÚNICA - ICONHA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-19 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-04 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-20 — de Instrução; antecipada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-08 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-08 — de Instrução; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-03-04 trata do assunto oficial «Oitiva»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:40:16\.550000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220119162828 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 43b843c3b26d974d6a906c18667620c2f9f5132a45696975cdc77e8712d49d06 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000060720218080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373971/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ICONHA - [TJES — 00001025020208080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690403/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA ÚNICA - ITAGUACU - [TRE-SP — 06000262020236260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158382/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA - [TJES — 00001021620218080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689073/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA ÚNICA - ITAGUACU - [TJPA — 00003421920208140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158074/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU - [TJMS — 00001913920198120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426811/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / Vara Única - [TJPI — 00001215720198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690420/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TRE-SP — 06000170220226260125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689399/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 43b843c3b26d974d6a906c18667620c2f9f5132a45696975cdc77e8712d49d06 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)