# Registro público: TRE-SE — 06000311120206250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747396/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11ba38ef1a2ba7dddca14c95b56a1c7165afcd2be2e0f0c78aa873779380c727

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-04
- **Último ato com data válida:** 2021-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-18** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-04T15:46:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T13:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-12T10:55:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-18T18:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-04T16:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-04T16:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T13:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-04T15:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-12T10:54:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-12T10:55:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-18T18:32:26.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-04T16:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-11T07:36:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-22T09:57:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-22T09:57:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14213", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002760220246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967781/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-GO — 06000354320236090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966840/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-PI — 06002366620246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963843/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-GO — 06000351720246090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956085/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-PB — 06002743220246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950995/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PI — 06002304920206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938072/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TRE-PI — 06002349620246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937072/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PB — 06002734720246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934345/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
