# Registro público: TRF3 — 00025359320084036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca66143f017aa6c4a08bc0967399a7abf361264aa203d124a06a412d409b8934

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-04
- **Último ato com data válida:** 2017-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2016-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-04T13:21:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-03-12T14:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-07-22T16:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-01-07T18:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-17T14:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-14T15:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-15T12:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-14T16:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-16T19:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-28T17:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-29T16:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-29T18:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-25T15:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-29T17:49:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-29T18:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-12T16:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-26T13:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-06T15:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-07T12:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-08T15:11:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-03T09:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-07-23T14:39:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-02-23T16:07:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-05-22T09:49:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-14T14:20:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2011-09-12T15:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-08T14:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-06-28T16:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747401.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00032879420104036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 12075598719974036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680999/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJSC — 09065976420198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TRF3 — 00026835120014036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJSC — 09002179220148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
- [TJSC — 03031304520188240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00009975420148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRN — 00116642320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152678/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA