{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":74741,"origem":"stj","sha256_origem":"43a72d34153a59879127b4d86f9facab784a2ad6b6404e22ebd8be913aa2575e","registro_original":{"id_fonte":"000888226","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"903283","numero_registro":"202401153802","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2024-10-16","data_publicacao":"2024-10-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA N. 691 DO STF.\nSUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRISÃO\nPREVENTIVA HARMONIZADA COM REGIME SEMIABERTO.\n1. Na compreensão do Superior Tribunal de Justiça, \"com o julgamento\nsuperveniente da impetração originária e a denegação da ordem, o\nTribunal de Justiça transmuda-se em autoridade coatora\" (HC n.\n607.657/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma,\njulgado em 22/9/2020, DJe de 29/9/2020).\n2. Ademais, e em princípio, a prisão preventiva já foi adequada ao\nregime semiaberto imposto, de modo que, para se concluir de maneira\ndiversa, haveria necessidade de revolvimento de fatos e provas, o\nque se mostra inviável dentro da estreiteza procedimental do writ.\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 10/10/2024 a 16/10/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/462c5876-7f1f-43c9-9b5b-ef47f28e3833/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"152c9af236e374204fbe219d44e54e1b306432cefa232293522dcad5fe4708a6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}