# Registro público: TJSP — 00635691020038260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747441/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c49fb0d7366ad6a0a55b31d362d20aa2f856daf2045138001ba00ba5bedafc3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-30
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-30T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-19T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-12T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-02-17T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-04-05T15:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-06T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-07T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-15T10:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-16T10:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-04-22T15:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-16T13:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-08-24T14:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-25T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-26T11:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-09-01T11:14:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2010-11-25T09:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-23T14:39:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2012-02-22T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-22T09:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-10-27T16:22:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-17T11:15:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-18T09:56:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-19T16:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T16:27:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-21T14:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-20T14:36:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-20T14:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-20T14:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-21T12:45:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-23T17:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-26T17:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-01T10:48:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-09T15:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-24T11:22:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-03T11:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-12-01T15:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-17T16:39:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-19T15:49:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-21T16:52:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-31T17:05:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00035129220048260311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS
- [TJAL — 07000474420208020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- [TJRS — 50052686920208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJSP — 00090778720028260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 02 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA
- [TJSP — 00065603120048260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJRS — 00005317620178216001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 4ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00015850920168210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJAL — 07002141620178020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo